Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Recurso ordinário. Ausência de impugnação ao fundamento norteador do acórdão recorrido.

Não-conhecimento.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Recurso de revista. Quitação. Efeitos. Súmula nº 330 do TST. Salário in natura. Habitação.

O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT.

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A.

Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas

A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

Contrato de trabalho. Ente público. Ausência de concurso público.

Empresa pública ou sociedade de economia mista.

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.

Indenização por danos morais, materiais (despesas médicas) e pensão vitalícia. Doença profissional.

Responsabilidade objetiva do empregador. Valor arbitrado.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.